Projeto da LDO 2026 da Prefeitura de São Bernardo tem aprovação unânime da Câmara

Documento com diretrizes para o ano que vem foi avalizado com foco em áreas essenciais; plenário também deu voto a favor à prorrogação do programa Tudo em Dia Educacional

A Prefeitura de São Bernardo obteve, nesta quarta-feira (18/6), aprovação unânime da Câmara ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2026. A proposta, desenvolvida pela gestão Marcelo Lima, estabelece as prioridades, metas fiscais e parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano. A estimativa de receita total do município é de R$ 7,04 bilhões, contemplando a administração direta e indireta.

Entre os principais eixos de investimento, a LDO prevê mais de R$ 1,4 bilhão para a área da Educação e outros R$ 1,4 bilhão para a Saúde, evidenciando o compromisso com os serviços essenciais para a população.

Após o resultado, o prefeito Marcelo Lima destacou a importância deste passo para planejamento das ações futuras do município, baseadas no diálogo. "A aprovação da LDO é uma etapa decisiva para garantir o bom funcionamento da cidade. Mas ela não nasce no gabinete: é fruto do diálogo com a população, como também o que temos ouvido nas ruas e nas plenárias do PPA (Plano Plurianual). Estamos construindo juntos um orçamento cada vez mais próximo das necessidades reais da cidade", sustentou o prefeito Marcelo Lima.

A LDO serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e se alinha às diretrizes do novo PPA 2026-2029, que está em fase de elaboração pela Prefeitura com apoio direto da população. Para elaborar o documento, a gestão deve levar em conta indicadores econômicos, análises de riscos, colaboração de equipes técnicas em todas as áreas da gestão municipal e a participação popular.

PARTICIPAÇÃO - Além da LDO, está sendo construído em conjunto com a população o PPA 2026-2029, por meio do programa itinerante 'A Voz da Gente – Cidade Pra Frente', que leva a escuta pública para dentro das escolas da rede municipal, garantindo participação ativa dos moradores de todas as regiões da cidade. A oitava das 15 plenárias do programa ocorreu na segunda-feira (16/6), na EMEB Maria Rosa Barbosa, no bairro dos Casas, com grande adesão popular. Ao todo, 18 moradores usaram o microfone para apresentar sugestões, propor melhorias e reforçar demandas de suas comunidades.

O PPA define os objetivos e metas da administração para os próximos quatro anos, com diretrizes para áreas como educação, saúde, mobilidade, segurança, habitação, cultura, infraestrutura e assistência social. A secretária de Fazenda, Tatiana Rebucci, frisou o grande significado do contato direto com a população. "A escuta territorial fortalece a gestão fiscal, que precisa ser técnica, mas também sensível ao cotidiano das pessoas. O PPA é construído com a população e para a população."

Além dos encontros presenciais, a Prefeitura mantém uma consulta pública digital, disponível em www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/consultapublica.

TUDO EM DIA EDUCACIONAL - Durante a sessão realizada nesta quarta-feira (18/6), também foi votada a prorrogação do Programa Tudo em Dia Educacional, de negociação de débitos de instituições de ensino, até 22 de dezembro de 2025. Lançado em fevereiro deste ano, o programa é considerado fundamental como fórmula adicional para gerar mais recursos que serão aplicados em saúde, educação, obras e em diversas áreas da administração.

Podem participar instituições educacionais de São Bernardo que possuem débitos pendentes com o município. Ao todo, o programa já negociou R$ 50.299.665,63.

Podem ser negociados:

            •          IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)

            •          ISS (Imposto Sobre Serviços)

            •          ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)

            •          CIP (Contribuição para Iluminação Pública)

            •          Taxas diversas

Ficam de fora da negociação:

            •          Multas de trânsito

            •          Débitos com bens em alienação

            •          Valores já garantidos judicialmente (como depósitos ou bloqueios judiciais)

Prazo de adesão: até 22 de dezembro de 2025

Canais de atendimento:

 Online:

            •          www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas

            •          guiadeservicos.saobernardo.sp.gov.br

            •          Aplicativo "SBC na Palma da Mão"

 Presencial:

            •          Mediante agendamento pelo 2630-7350 ou 0800-7708-156

            •          Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h

Fotos: Omar Matsumoto/PMSBC